Os artigos 11 e 13 que podem censurar a web

A notícia vem preocupando diversos criadores de conteúdo. O Parlamento Europeu propõe propostas de novos artigos que obrigam plataformas online a filtrarem conteúdo criado por usuários que violem direitos autorais.

Essa reforma pode mudar totalmente a forma como usamos a internet

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu propõem restrições ao compartilhamento de conteúdo e estipulam a cobrança de taxas de plataformas, pelo compartilhamento ou indexação de links.

O Artigo 13 vai exterminar os memes?

Imagine o meme “do namorado distraído com outra mulher”.

Caso o fotógrafo queira reivindicar direitos autorais sobre a imagem original, todas as imagens derivadas deverão ser barradas.

Se o Artigo 13 ganhar forças nas próximas etapas, as operadoras serão obrigadas a identificar a imagem no momento em que ela é compartilhada pelo usuário e barra-la, sejam em sites, blogs, comentários, serviços de armazenamento online, plataformas colaborativas (como a Wikipédia) e redes sociais para evitar a visita do processinho.

Fair use

O Fair Use é um conceito da legislação dos Estados Unidos que permite o uso de material protegido por direitos autoriais sob certas circunstâncias, como o uso educacional, para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa.

Sendo assim, se o Artigo 13 criar forças, não será possível usar nada protegido e pronto, sem argumentos.

Plataformas se posicionam

O YouTube alertou alguns usuários com a seguinte mensagem:

A atual proposta do artigo 13 do Parlamento Europeu irá criar consequências não intencionais significativas: Imagine uma Internet na qual os seus vídeos já não podem ser vistos. Imagine uma Internet sem os seus criadores favoritos. Imagine uma Internet na qual novos artistas nunca são descobertos. Isso pode acontecer na Europa.

De acordo com a mensagem enviado pelo YouTube, o artigo 13 “ameaça impedir milhões de pessoas na Europa de carregar conteúdos em plataformas como o YouTube”: “Os visitantes europeus perderiam acesso a milhares de vídeos de todo o mundo”.

A aprovação do texto atual do Artigo 13, escrito pelo Parlamento Europeu, poderá trazer enormes consequências imprevistas para todos. Precisamos nos unir para chegarmos a uma solução melhor.

Imagine se você não pudesse assistir aos vídeos que você ama?

Assista o vídeo abaixo e entenda as consequências que se refere a regulamentação e como isso afetará os criadores de conteúdo.

Personalidades influentes da internet rejeitam o Artigo 13

Cerca de 70 personalidades influentes da internet, como o criador da web Tim Berners-Lee, os fundadores da Wikipédia e EFF (Electronic Frontier Foundation) Jimmy Wales e John Gilmore, entre outros publicaram uma carta aberta onde rejeitam completamente o Artigo 13, que segundo sua ótica criará mecanismos automatizados de controle e vigilantismo da internet, restringindo por fim a liberdade de expressão de seus usuários.

A internet como a conhecemos pode mudar

A liberdade na internet como a vivenciamos pode ser comprometida como um efeito da busca pela justiça a favor dos produtores de conteúdos. Mas a internet em si jamais irá acabar!

Se o artigo 13 se sustentar, o que vai acontecer é que quando alguém publicar uma fotografia de um amigo com uma camisa estampada com a marca de uma empresa, essa empresa pode processá-lo porque tem os direitos de autor da marca. Até alguém que publique piadas com fotografias de um famoso pode sair prejudicado.

Por isso é que a Google e muitas outras empresas estão a pensar em tirar o pé da Europa e deixar a Europa de lado em seus negócios.

E se isso acontecer, serão feitas redes sociais próprias apenas para a União Europeia. Isso vai demorar muito tempo até ser feito, mas se isso acontecer, será tarde demais.

Existem 2 lados interessados na aprovação do artigo 13: os meios de comunicação social e as produtoras de música. E isso ocorre de uma forma bem pressionada. Quem não sai prejudicado com os artigos 11 e 13 são as televisões e os jornais.

Qual é o status do Artigo 13?

• Em 12 de setembro, o Parlamento Europeu votou para aprovar o Artigo 13.
• Mas ele ainda não é uma lei. O texto está sendo escrito e revisado trílogo para negociações da UE pelos representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.
• O texto pode ser concluído até o final do ano e os estados membros da UE poderão ter até dois anos para transformar a diretiva em lei nacional.