O que é “Fair Use”?

Em vários países, usos de obras protegidas por direito autorais não violam os direitos do proprietário dos direitos autorais.

Por exemplo, nos Estados Unidos, os direitos autorais são limitados pela doutrina de “fair use,” sob a qual certos usos de material com direitos autorais para, sem limitação, críticas, comentários, jornalismo, ensino, bolsa de estudos ou pesquisa, pode ser considerado justo (fair).

Juízes norte-americanos determinam se um “fair use” é válido de acordo com quatro fatores, que nós listamos abaixo para fins educacionais.

Em alguns países, há um conceito similar chamado “fair dealing”, que pode ser aplicado de maneira diferente.

É responsabilidade do usuário entender a legislação em questão e se ela protege o uso pretendido.

Se a intenção é usar material com direitos autorais que o usuário não tenha criado, recomendamos seguir primeiramente o aconselhamento jurídico.

A Google não está apta a prestar aconselhamento jurídico ou fazer determinações legais.

Os quatro fatores de “fair use”:

1. A finalidade e o caráter do uso, incluindo se tal uso é de natureza comercial ou se presta a fins educativos que não visem a obtenção de lucro

Os tribunais geralmente se concentram em identificar se o uso é “transformativo”. Ou seja, se ele acrescenta uma nova expressão ou significado ao original ou se é apenas cópia do original.

2. A natureza da obra com direitos autorais

É mais provável que seja justo (fair) utilizar material de obras fundamentalmente factuais que utilizar obras puramente de ficção.

3. A quantidade e a substancialidade da parte usada em relação àquela com direitos autorais como um todo

É mais provável que seja considerado “fair use” pegar emprestadas pequenas partes de material de uma obra original que pegar grandes partes.

No entanto, mesmo uma pequena parte pode pesar contra o “fair use” em algumas situações, se essa parte constitui o “coração” da obra.

4. O efeito do uso sobre o potencial de mercado ou valor da obra protegida com direitos autorais

Usos que prejudicam a capacidade de o proprietário dos direitos autorais de lucrar com sua obra original servindo como um substituto para a demanda dessa obra são menos propensos a serem “fair uses”.